4002076-08.2026.8.26.0554

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Civeis da Comarca de Santo Andre · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4002076-08.2026.8.26.0554/SP RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A): MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB SP119851) ADVOGADO(A): LUCAS RENAULT CUNHA (OAB SP138675) ADVOGADO(A): MARIANA DO CARMO ROMANIN (OAB SP527709) RÉU: LUCIANE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIO PIRES (OAB SP077034) RÉU: REGINA SUDANA DA SILVA TARTARIN ADVOGADO(A): CLAUDIO PIRES (OAB SP077034) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1 - Providenciem as partes rés / reconvintes a emenda das petições iniciais das reconvenções, sob pena de indeferimento, para atribuir o valor à causa, devendo ainda recolher o valor correspondente às respectivas custas processuais, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento do processamento da(s) reconvenção(ões). 2 - Após o recolhimento da taxa judiciária pelas reconvintes, e se em termos, intime-se o autor reconvindo, na pessoa de seu procurador, para contestar as reconvenções em quinze (15) dias, com fulcro no artigo 343, § 1º do Código de Processo Civil, bem como para réplica às contestações. 3 - De rigor observar que os recolhimentos de custas e despesas processuais referentes aos processos distribuídos no sistema Eproc deverão ser efetuados exclusivamente por meio da própria plataforma. Intimem-se. Santo André, 03/09/2026 A fim de garantir maior celeridade na tramitação e na apreciação prioritária de pedidos urgentes, deverá o(a) patrono(a) cadastrar as petições com UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E VINCULAÇÃO AO(S) EVENTO(S) CORRETO(S). Adverte-se que o CORRETO ENQUADRAMENTO DAS PETIÇÕES e a ADEQUADA CLASSIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS são providências ESSENCIAIS ao regular processamento dos feitos. A utilização de categorias genéricas como “PETIÇÕES DIVERSAS” ou “DOCUMENTOS DIVERSOS” INVIABILIZA AS ROTINAS AUTOMATIZADAS e IMPÕE ANÁLISE MANUAL, retardando a apreciação do pedido. Por outro lado, o cadastramento adequado aciona o fluxo automático e assegura MAIOR CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO. ORIENTA-SE, portanto, a rigorosa observância das classes e tipos processuais correspondentes.