4002066-62.2025.8.26.0565

Ata de sessão

TJSP · 2ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/08/2026 A 27/08/2026 APELAÇÃO Nº 4002066-62.2025.8.26.0565/SP RELATOR: Juiz FERNANDO FLORIDO MARCONDES PRESIDENTE: Desembargadora ANA PAULA CORRÊA PATIÑO APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL WAY ARAMACAN INCORPORACAO SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): PATRICIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA FARIA (OAB SP233059) APELANTE: KCW I - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): ALBERTO MINGARDI FILHO (OAB SP115581) APELADO: FLAVIA DELLA SANTINA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO SERGIO FERREIRA DA SILVA (OAB SP275522) ADVOGADO(A): FERNANDA NOGALES ORTIZ (OAB SP342518) APELADO: JORGE ELOI BARBOSA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO SERGIO FERREIRA DA SILVA (OAB SP275522) ADVOGADO(A): FERNANDA NOGALES ORTIZ (OAB SP342518) A 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, EXCLUSIVAMENTE PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E, EM CONSEQUÊNCIA, REDISTRIBUIR OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, CONDENANDO AS RÉS AO PAGAMENTO DE 80% (OITENTA POR CENTO) DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E OS AUTORES AO PAGAMENTO DOS 20% (VINTE POR CENTO) REMANESCENTES, FIXANDO-SE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOS PATRONOS DE AMBAS AS PARTES NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DOS ARTIGOS 85, §2º, E 86 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO-SE, NO MAIS, INTEGRALMENTE A R. SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz FERNANDO FLORIDO MARCONDES Votante: Juiz FERNANDO FLORIDO MARCONDES Votante: Desembargador ÁLVARO AUGUSTO DOS PASSOS Votante: Desembargadora ANA PAULA CORRÊA PATIÑO