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TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4002055-97.2025.8.26.0576/SP Assunto: Indenização por Dano Material RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI RECORRENTE: MARCOS OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JÉSSICA OLIVEIRA DA SILVA (OAB SP423913) RECORRIDO: OFICIAL AUTO PECAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): YAN ZARONI DOS SANTOS (OAB SP512051) ADVOGADO(A): RICARDO THADEU MARTINS TEIXEIRA (OAB SP224627) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA, UTILIZAÇÃO DA IDENTIDADE COMERCIAL DA EMBARGADA POR TERCEIRO E VALORAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INOCORRÊNCIA. V. ACÓRDÃO QUE APRECIOU DE FORMA SUFICIENTE AS QUESTÕES PERTINENTES AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, CONCLUINDO PELA INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA EMBARGADA PELOS PREJUÍZOS DECORRENTES DE FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO E DE REEXAME DAS PROVAS PRODUZIDAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 48 DA LEI Nº 9.099/95 E DO ARTIGO 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4002055-97.2025.8.26.0576/SP RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES RECORRENTE: MARCOS OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JÉSSICA OLIVEIRA DA SILVA (OAB SP423913) RECORRIDO: OFICIAL AUTO PECAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): YAN ZARONI DOS SANTOS (OAB SP512051) ADVOGADO(A): RICARDO THADEU MARTINS TEIXEIRA (OAB SP224627) A 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA Votante: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES
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