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TJSP · 1ª Vara Cível da Comarca de Jales · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4002043-13.2026.8.26.0297/SP Assunto: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) AUTOR: MARIA BRAULINA MARIANO ADVOGADO(A): LEANDRO APARECIDO MELOZE GUERRA (OAB SP403741) ATO ORDINATÓRIO Considerando o trânsito em julgado da r. sentença, fica a parte credora intimada para, querendo, formular pedido de cumprimento de sentença, que deverá ser feito mediante distribuição de ação autônoma por dependência ao presente feito, cujas instruções estão disponibilizadas no Infoeproc nº 17 - Cumprimento de Sentença, disponível no site do TJSP, no ícone SISTEMA EPROC, sendo que, decorridos trinta dias sem qualquer providência, os autos serão baixados. Local: Jales
TJSP · 1ª Vara Cível da Comarca de Jales · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 4002043-13.2026.8.26.0297/SPRELATOR: JOSE PEDRO GERALDO NOBREGA CURITIBA AUTOR: MARIA BRAULINA MARIANO ADVOGADO(A): LEANDRO APARECIDO MELOZE GUERRA (OAB SP403741) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 28/08/2026 - PETIÇÃO
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