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4002043-10.2026.8.26.0201

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · 3ª Vara da Comarca de Garça · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4002043-10.2026.8.26.0201/SP EXEQUENTE: UZIPRINT - MULTIFUNCIONAIS E IMPRESSORAS LTDA ADVOGADO(A): ADRIANA REDOLFI CARVALHO (OAB SP121782) ADVOGADO(A): VICTOR GOMES FERRARI (OAB SP392191) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, distribuída pelo sistema processual EPROC em 03/09/2026, cuja competência é da Fazenda Pública. Contudo, a implantação do sistema EPROC vem sendo realizada de forma escalonada, tendo sido contempladas, nesta etapa inicial, apenas as competências Cível e de Registros Públicos, permanecendo a distribuição da competência Família e Sucessões ou da Fazenda Pública exclusivamente junto ao E-SAJ. Neste contexto, embora o sistema EPROC tenha sido implantado nesta Vara, não há, por ora, integração entre os sistemas EPROC e E-SAJ, o que inviabiliza a correção de competência ou redistribuição do presente feito. Pelo exposto, DETERMINO o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO desta demanda, devendo a parte autora promover a repropositura, na competência adequada, no sistema E-SAJ. Após a preclusão da presente decisão, cumpra-se. Intimem-se.

  2. Lista de distribuição

    TJSP · 3ª Vara da Comarca de Garça · Outros

    Processo 4002043-10.2026.8.26.0201 distribuido para 3ª Vara da Comarca de Garça na data de 03/09/2026.

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