Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Franca · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002041-55.2026.8.26.0196/SP
AUTOR: JESSICA APARECIDA PADILHA
ADVOGADO(A): JESSICA APARECIDA PADILHA (OAB SP388863)
RÉU: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): HELVÉCIO FRANCO MAIA JÚNIOR (OAB MG077467)
DESPACHO/DECISÃO
1) Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita a JESSICA APARECIDA PADILHA. Anote-se.
2) Recebo o(s) recurso(s) inominado(s) interposto(s) pelo(a) parte autora. Vista à parte contrária para contrarrazões.
3) Recebo o(s) recurso(s) inominado(s) interposto(s) pelo(a) parte requerida. Vista à parte contrária para contrarrazões.
4) Após, encaminhe-se o processo ao Egrégio Colégio Recursal, com as nossas homenagens.