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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional IX - Vila Prudente · DESPACHO/DECISÃO
ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS Nº 4002030-05.2026.8.26.0009/SP
REQUERENTE: MARCELO PEREIRA DE MIRANDA
ADVOGADO(A): MARCOS WINTER GOMES (OAB SP224451)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil e Enunciado nº 35, da ENFAM).
2. Cite-se e intime-se o(a) ré(u) para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
3. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do mesmo Codex.
4. Via digitalmente assinada da decisão servirá como MANDADO.
Int.
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