4002025-16.2025.8.26.0268

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Apelação Nº 4002025-16.2025.8.26.0268/SP RELATOR: Juiz JULIO CESAR SILVA DE MENDONÇA FRANCO APELANTE: IARA APARECIDA SANTOS DE MORAES RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): WELLINGTON FARIA DO PRADO (OAB SP388738) APELADO: BANCO DAYCOVAL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB SP032909) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL (ART. 1.022, DO CPC). PRAZO PRESCRICIONAL. MATÉRIA EXPRESSAMENTE EXAMINADA NO V. ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REAPRECIAÇÃO DA TESE JURÍDICA E DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INEQUÍVOCO CARÁTER INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. ART. 1.025 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios ofertados, para o fim de manter o V. Acórdão, por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de agosto de 2026.