4002022-15.2025.8.26.0348

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Vara Cível da Comarca de Mauá · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4002022-15.2025.8.26.0348/SP AUTOR: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE021678) RÉU: MARCIO DONIZETI SOARES ADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA KULAIF (OAB SP281129) RÉU: EDNILSON APARECIDO SANTOS DO CARMO ADVOGADO(A): ALESSANDRA ALVES DO NASCIMENTO (OAB SP339546) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Ante a declaração do documento 01 do evento 17, bem com documentos do evento 18, concedo ao réu MARCIO os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Com relação ao réu EDNILSON, ante o não cumprimento das determinações do evento 57, fica o benefício indeferido. 3. No mais, o documento 04 do evento 54 demonstra que, de fato, o réu EDNILSON alienou o automóvel envolvido nos fatos sub judice, Fiat/Palio (placas CTZ-7C68), CESAR SANTANA DA SILVA, CPF nº 413.089.668-73, em 22/03/2022, ou seja, meses antes do acidente. Conforme se infere do documento em questão, foi reconhecida a firma em tabelião com a automática comprovação de comunicação à SEFAZ Paulista pelo próprio Tabelião. 4. Assim, ante o requerimento da parte autora do evento 63, inclua-se CESAR SANTANA DA SILVA, CPF nº 413.089.668-73 ao polo passivo, devendo a demandante providenciar o necessário à sua citação, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação por parte da autora, cite-o por Carta, cumprindo-se, no mais, as determinações da decisão do evento 06 (itens 2 e seguintes). 5. Eventual ilegitimidade passiva do réu EDNILSON será apreciada oportunamente. Int. Mauá, 04/09/2026.