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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · 1ª Vara Judicial da Comarca de Nova Odessa · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4002014-60.2026.8.26.0394/SPAUTOR: MARIA DO SOCORRO LEITE SERNAGLIA
ADVOGADO(A): PATRÍCIA SAGGIORO LEAL (OAB SP288042)
DESPACHO/DECISÃO
Ante o exposto: a) DEFIRO a tramitação prioritária do feito e os benefícios da justiça gratuita em favor da autora, anotando-se; b) INDEFIRO o pedido de tutela de urgência; c) Deixo de designar audiência de conciliação neste momento, com esteio no artigo 334, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil, diante da manifestação expressa de desinteresse autocompositivo da requerente, sem prejuízo de sua realização futura caso haja anuência e interesse manifestado pela parte requerida; d) CITE-SE e INTIME-SE a ré para que, no prazo legal de 15 (quinze) dias (artigo 335 do CPC), apresente contestação, oportunidade em que deverá juntar aos autos cópia da apólice nº 1007111187127, da respectiva proposta de contratação e do comprovante de adesão vinculada ao CPF da autora, nos moldes do dever de cooperação processual e exibição documental (artigos 6º e 396 do CPC).