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4002005-58.2026.8.26.0278

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaquaquecetuba · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002005-58.2026.8.26.0278/SPRÉU: CONJUNTO HABITACIONAL ITAQUAQUECETUBA I ADVOGADO(A): ITAMAR ALVES DOS SANTOS (OAB SP245146) SENTENÇA Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em pagamento de custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9099/95). P.I.C.

    Fonte oficial

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