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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4002004-03.2026.8.26.0366/SPAUTOR: ARLETE APARECIDA MARTINS DA CUNHA
ADVOGADO(A): ELVISLAN DO NASCIMENTO SILVA (OAB AM008970)
SENTENÇA
Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a advogada ao pagamento das custas e despesas processuais e de multa por litigância de má-fé que fixo em 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, certifique-se o recolhimento das custas, despesas processuais e multa eventualmente pendentes e, se o caso, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se com as anotações e cautelas de praxe. P.I.C.
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