Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Assis · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4001987-51.2026.8.26.0047/SP AUTOR: ISABELA FUNARI FIUZA ADVOGADO(A): GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOBRINHO (OAB SP152399) AUTOR: EDSON DE LIMA FIUZA ADVOGADO(A): GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOBRINHO (OAB SP152399) AUTOR: GIOVANA FUNARI FIUZA ADVOGADO(A): GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOBRINHO (OAB SP152399) AUTOR: ELF REPRESENTACAO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOBRINHO (OAB SP152399) AUTOR: MARI LUCIA FUNARI FIUZA ADVOGADO(A): GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOBRINHO (OAB SP152399) AUTOR: FIUZA REPRESENTACOES EM BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOBRINHO (OAB SP152399) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 81: Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelos autores, buscando alteração na sentença proferida no evento 71. Recebo os embargos, posto que tempestivos, mas os rejeito, eis que inexiste obscuridade, contradição ou omissão. Os embargos buscam reapreciação de prova e reconsideração da tese jurídica adotada para a solução da lide (efeitos infringentes puros), o que não se admite nestes declaratórios. Assim, eventual inconformismo em relação à decisão prolatada deverá ser manifestado em grau de recurso. Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos, mantendo a decisão guerreada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se. Assis, 04 de setembro de 2026 LUCIANO ANTONIO DE ANDRADE Juiz(a) de Direito
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Assis · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4001987-51.2026.8.26.0047/SPAUTOR: ISABELA FUNARI FIUZA ADVOGADO(A): GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOBRINHO (OAB SP152399) AUTOR: EDSON DE LIMA FIUZA ADVOGADO(A): GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOBRINHO (OAB SP152399) AUTOR: GIOVANA FUNARI FIUZA ADVOGADO(A): GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOBRINHO (OAB SP152399) AUTOR: ELF REPRESENTACAO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOBRINHO (OAB SP152399) AUTOR: MARI LUCIA FUNARI FIUZA ADVOGADO(A): GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOBRINHO (OAB SP152399) AUTOR: FIUZA REPRESENTACOES EM BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOBRINHO (OAB SP152399) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno os autores ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.I.C.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal