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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-15 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
RECURSO CÍVEL Nº 4001987-43.2026.8.26.0664/SP
Assunto: Indenização por Dano Material
RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI
RECORRENTE: ELEKTRO REDES S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB PE021714)
RECORRIDO: RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA SILVA (AUTOR)
ADVOGADO(A): BIANCA VENANCIO LOPES DE OLIVEIRA (OAB SP467602)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRODUTOR RURAL. SISTEMA HIDROPÔNICO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA. ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO DECORRENTE DE CHUVAS E VENTOS FORTES. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. DANOS EM PRODUÇÃO AGRÍCOLA. NEXO CAUSAL COMPROVADO POR LAUDO TÉCNICO AGRONÔMICO E DOCUMENTAÇÃO OFICIAL. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DO CONSUMIDOR DE MANTER GERADOR PRÓPRIO DE EMERGÊNCIA. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 11 de setembro de 2026.
2026-09-15 · TJSP
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/09/2026 A 11/09/2026
RECURSO CÍVEL Nº 4001987-43.2026.8.26.0664/SP
RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI
PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES
RECORRENTE: ELEKTRO REDES S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB PE021714)
RECORRIDO: RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA SILVA (AUTOR)
ADVOGADO(A): BIANCA VENANCIO LOPES DE OLIVEIRA (OAB SP467602)
A 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI
Votante: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI
Votante: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA
Votante: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES
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