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TJSP · 35ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 18/08/2026 A 25/08/2026 APELAÇÃO Nº 4001981-47.2025.8.26.0704/SP RELATOR: Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI PRESIDENTE: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA APELANTE: PROJETO IMOBILIARIO E 37 SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477) APELADO: ELIZETE DE JESUS CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB SP482818) A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI Votante: Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI Votante: Desembargador SÉRGIO SEIJI SHIMURA Votante: Desembargador FLÁVIO ABRAMOVICI
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