4001967-52.2026.8.26.0082

Intimação

TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boituva · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001967-52.2026.8.26.0082/SP EXEQUENTE: ODONTOLOGIA SALUTE LTDA ADVOGADO(A): BRUNO GARISTO FREIRE (OAB SP359344) DESPACHO/DECISÃO Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, suspendo o curso da execução, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, até que o(a) devedor(a) cumpra voluntariamente a sua obrigação. Encerre-se a teimosinha liberando-se a parte executada os valores eventualmente bloqueados.. Caso os valores bloqueados tenham sido transferidos para os autos, DEFIRO, desde já, o levantamento em favor do Executado (a), devendo a parte apresentar formulário MLE devidamente preenchido, caso ainda não apresentado. No mais, consigne-se que é diligência do (a) exequente manifestar-se quanto ao inadimplemento do (a) executado (a) dentro do prazo estabelecido entre as partes, independente de provocação do juízo. Desta forma, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias após o vencimento da última parcela do acordo sem manifestação do (a) exequente acerca de inadimplemento, presumir-se-á quitação integral da dívida, e o processo será extinto, na forma do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, independente de nova intimação. Anote-se a suspensão. Intime-se.