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Publicações do processo
4001965-65.2025.8.26.0099
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 4001965-65.2025.8.26.0099/SP RELATOR: Desembargador ANTONIO MÁRIO DE CASTRO FIGLIOLIA APELANTE: ELISABETE APARECIDA CAMPOS LEME (AUTOR) ADVOGADO(A): GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB SP357043) ADVOGADO(A): JONATAN CLEBER LUIZ LEME (OAB SP521074) ADVOGADO(A): VIVIANE CRISTINA JORGE (OAB SP288460) ADVOGADO(A): PEDRO SOUSA MONTEIRO (OAB MG183184) APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306) EMENTA VOTO Nº 45491 APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS JULGADA PROCEDENTE – CERCEAMENTO DE DEFESA – OCORRÊNCIA – CELEBRAÇÃO DE CONTRATO EM NOME DA APELANTE – NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA (GRAFOSCOPIA ELETRÔNICA) – SENTENÇA ANULADA PARA O FIM DE SER REALIZADA A PROVA – OBSERVAÇÃO DE QUE, EM SE TRATANDO DE IMPUGNAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE ASSINATURA, A PROVA É ÔNUS DE QUEM PRODUZIU O DOCUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 429, II DO CPC E TEMA 1061 DO STJ – POR CONTA DISSO, O APELADO DEVERÁ SER ENCARREGADO DOS CUSTOS DA PROVA E A NÃO PRODUÇÃO DELA MILITARÁ EM SEU DESFAVOR – DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DA EVENTUAL GRAVAÇÃO DE CONFIRMAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO MÚTUO, BEM COMO DE TOMADA DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS PARTES PARA CONFIRMAÇÃO A RESPEITO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DOS NEGÓCIOS, O QUE SE FARÁ DEPOIS DA PERÍCIA. RESULTADO: RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO E DETERMINAÇÃO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 02 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 12ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 02/09/2026 APELAÇÃO Nº 4001965-65.2025.8.26.0099/SP RELATOR: Desembargador ANTONIO MÁRIO DE CASTRO FIGLIOLIA PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ JACOB VALENTE PROCURADOR(A): MARIA STELLA CAMARGO MILANI APELANTE: ELISABETE APARECIDA CAMPOS LEME (AUTOR) ADVOGADO(A): GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB SP357043) ADVOGADO(A): JONATAN CLEBER LUIZ LEME (OAB SP521074) ADVOGADO(A): VIVIANE CRISTINA JORGE (OAB SP288460) ADVOGADO(A): PEDRO SOUSA MONTEIRO (OAB MG183184) APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306) A 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ANTONIO MÁRIO DE CASTRO FIGLIOLIA Votante: Desembargador ANTONIO MÁRIO DE CASTRO FIGLIOLIA Votante: Desembargador MARCO AURÉLIO PELEGRINI DE OLIVEIRA Votante: Desembargador ALEXANDRE DAVID MALFATTI
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