Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 4 publicações identificadas.
TJSP · 1ª Vara da Comarca de Ribeirão Pires · DESPACHO/DECISÃO
Embargos à Execução Nº 4001942-31.2026.8.26.0505/SP EMBARGANTE: GABRIEL DO NASCIMENTO DUCA ADVOGADO(A): GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA (OAB SP547142) EMBARGANTE: RAFAEL DO NASCIMENTO DIAS ADVOGADO(A): GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA (OAB SP547142) EMBARGADO: CELSO IVAN CAMPOS ADVOGADO(A): MARY MARIA APARECIDA ZECHI LUIS (OAB SP182006) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Certifique-se o recebimento destes embargos nos autos principais 40014200420268260505, sem a concessão do efeito suspensivo, conforme fundamentação abaixo. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, uma vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas. Observa-se que a própria embargante admitiu que ficou inadimplente, porém pretendendo a revisão do contrato firmado. Ademais, a execução não está garantida, descabendo a concessão do efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Em termos de prosseguimento, intime-se a embargada, na pessoa de seu patrono, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. Intime-se.
TJSP · 1ª Vara da Comarca de Ribeirão Pires · DESPACHO/DECISÃO
Embargos à Execução Nº 4001942-31.2026.8.26.0505/SP EMBARGANTE: GABRIEL DO NASCIMENTO DUCA ADVOGADO(A): GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA (OAB SP547142) EMBARGANTE: RAFAEL DO NASCIMENTO DIAS ADVOGADO(A): GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA (OAB SP547142) EMBARGADO: CELSO IVAN CAMPOS ADVOGADO(A): MARY MARIA APARECIDA ZECHI LUIS (OAB SP182006) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Certifique-se o recebimento destes embargos nos autos principais 40014200420268260505, sem a concessão do efeito suspensivo, conforme fundamentação abaixo. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, uma vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas. Observa-se que a própria embargante admitiu que ficou inadimplente, porém pretendendo a revisão do contrato firmado. Ademais, a execução não está garantida, descabendo a concessão do efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Em termos de prosseguimento, intime-se a embargada, na pessoa de seu patrono, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. Intime-se.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal