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4001941-89.2026.8.26.0038

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Araras · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001941-89.2026.8.26.0038/SPAUTOR: AMAURY LICURSI VIEIRA ADVOGADO(A): DÉBORA FERNANDA VIEIRA LIMA (OAB SP499749) ADVOGADO(A): JORGE THOMAZ FILHO (OAB SP164763) RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Intime-se o recorrido para oferecer resposta ao recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9099/95). Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

    Fonte oficial

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