Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Itu · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001907-49.2026.8.26.0286/SP
Assunto: Indenização por Dano Material
AUTOR: MARIA LIVANEIDE DE QUEIROZ
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO DE ALMEIDA RIBEIRO FILHO (OAB SP354982)
ATO ORDINATÓRIO
Diga a parte autora em termos de prosseguimento diante da certificação do Trânsito em Julgado. Eventual Cumprimento de Sentença no EPROC deve ser distribuído como um novo processo, tal qual uma petição inicial, vide INFOEPROC Nº 17, informando o número do processo originário no campo “Processo originário”.
Local: Itu