4001881-62.2026.8.26.0541

Intimação

TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Fé do Sul · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4001881-62.2026.8.26.0541/SP EXEQUENTE: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): KAROLYNE DE SOUZA COSINHA (OAB SP471819) ADVOGADO(A): KAYKI RAFAEL MARTINS RIBEIRO NOVAIS (OAB SP355860) ADVOGADO(A): ISABELA BATISTA SOARES MATOS (OAB SP405045) DESPACHO/DECISÃO VISTOS. Considerando o trânsito em julgado do V. Acórdão evento 59, ACOR2, que manteve a decisão evento 27, DESPADEC1, fica autorizado o levantamento da importância depositada evento 9, OUT2, em favor da parte autora/exequente, na pessoa de seu procurador. Para levantamento da referida importância, deverá a parte autora/exequente preencher o formulário constante do Comunicado Conjunto 404/2019, DJE 08/03/2019, pag. 01 (recomenda-se aos senhores advogados que, a partir da disponibilização deste comunicado no Diário da Justiça Eletrônico, procedam ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS → Formulário de MLE – Mandado de Levantamento Eletrônico) – Comunicado Conjunto nº 474/2017). Conforme estabelece o Comunicado Conjunto 341/2024, poderá parte interessada receber o pagamento de MLE por meio de PIX, desde que seja utilizada a chave CPF ou CNPJ do beneficiário, do procurador ou representante legal, e limitado ao valor de até R$ 50.000,00. No mais, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste a parte autora/exequente se houve a satisfação da obrigação, sendo que o silêncio será interpretado como se satisfeita estivesse, com a extinção do processo. Assim, fornecido pela parte autora/exequente o formulário acima mencionado e expedido o respectivo mandado de levantamento, voltem conclusos para extinção. Intime-se.