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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ibitinga · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001872-45.2026.8.26.0236/SP EXEQUENTE: COMERCIO DE CONFECCOES MACHAALANI LTDA ADVOGADO(A): JEAN MAURICIO MOTTA MACHAALANI (OAB SP547430) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a) JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET Vistos. Evento 66: ciência à executada sobre a recusa da parte exequente à proposta de acordo ofertada. Quanto ao mais, considerando a planilha de débito coligida no evento 49 e, ademais, o depósito espontâneo no importe de R$ 50,00 (evento 54), providencie o Cartório a liberação da indisponibilidade excessiva, via Sisbajud. Sem prejuízo, diante do bloqueio judicial efetivado nos autos, intime-se a executada a respeito da constrição, com a advertência de que terá o prazo de 5 dias para se manifestar e comprovar que: (1) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis: (2) ainda permanece indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854,§§ 2 º e 3º). Ainda, no prazo de 15 dias, poderá a parte devedora opor embargos/impugnação. Cumpra-se e intime-se. Ibitinga, 10/09/2026.
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ibitinga · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001872-45.2026.8.26.0236/SP EXEQUENTE: COMERCIO DE CONFECCOES MACHAALANI LTDA ADVOGADO(A): JEAN MAURICIO MOTTA MACHAALANI (OAB SP547430) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a) JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET Vistos. Evento 54: manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, sobre a proposta de acordo ofertada pela devedora, podendo, em caso de aceitação, indicar dados bancários para o recebimento de seu crédito. Intime-se. Ibitinga, 08/09/2026.
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