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TJSP · Central de Mandados - Taubaté · Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 4001861-76.2025.8.26.0292/SP Assunto: Usucapião Extraordinária AUTOR: OSMAR PELOGIA ADVOGADO(A): JAQUELINE CRISTINE DE MORAES MARIANO (OAB SP419110) ATO ORDINATÓRIO Expedido nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do oficial de justiça juntada aos autos. Na oportunidade, caso seja requerida alguma diligência ou a expedição de novo mandado, deverá recolher a taxa devida no sistema Eproc, salvo se beneficiária da gratuidade processual. O pagamento de custas e despesas processuais é reconhecido automaticamente pelo EPROC através do evento "Juntada - Registro de pagamento", sendo dispensável o peticionamento apenas para informar o Juízo. Ressalta-se que a protocolização de petição para tal fim retira o feito do fluxo automatizado, gerando algum retardamento na tramitação. Essas considerações têm caráter meramente informativo, objetivando orientar para dar maior agilidade nos casos futuros, em prol da celeridade processual. Local: Jacareí
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