Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
4001861-21.2025.8.26.0278
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4001861-21.2025.8.26.0278/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) RELATOR: Juiz de Direito DIRCEU BRISOLLA GERALDINI RECORRENTE: GABRIEL SOUSA PALMA (AUTOR) ADVOGADO(A): CINTIA SANTIAGO DE AZEVEDO (OAB SP398992) RECORRENTE: CINTIA SANTIAGO DE AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): CINTIA SANTIAGO DE AZEVEDO (OAB SP398992) RECORRIDO: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO (OAB RJ143142) ADVOGADO(A): JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO (OAB SP405678) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS. PRODUTO. REQUERENTE QUE ADQUIRIU MÓVEL JUNTO À RÉ POR MEIO DE PAGAMENTO PARCELADO VIA CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA REALIZADA À VISTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ERRO NA COBRANÇA INCONTROVERSO. PAGAMENTO DEVIDO, NÃO HAVENDO SE FALAR EM REPETIÇÃO DE INDÉBITOS. FALHA QUE NÃO FOI CAPAZ DE PRODUZIR LESÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DOS AUTORES. PROBLEMA DE PLANEJAMENTO COMPENSADO PELA DESNECESSIDADE DE PAGAMENTO DAS PARCELAS NOS MESES SUBSEQUENTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DE QUE GRAVE DESEQUILÍBRIO NAS CONTAS MENSAIS CAPAZ DE PRODUZIR ANGÚSTIA OU ABALO PSICOLÓGICO INDENIZÁVEIS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DOS AUTORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4001861-21.2025.8.26.0278/SP RELATOR: Juiz de Direito DIRCEU BRISOLLA GERALDINI PRESIDENTE: Juiz de Direito DIRCEU BRISOLLA GERALDINI RECORRENTE: GABRIEL SOUSA PALMA (AUTOR) ADVOGADO(A): CINTIA SANTIAGO DE AZEVEDO (OAB SP398992) RECORRENTE: CINTIA SANTIAGO DE AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): CINTIA SANTIAGO DE AZEVEDO (OAB SP398992) RECORRIDO: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO (OAB RJ143142) ADVOGADO(A): JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO (OAB SP405678) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito DIRCEU BRISOLLA GERALDINI Votante: Juiz de Direito DIRCEU BRISOLLA GERALDINI Votante: Juíza de Direito BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS Votante: Juiz de Direito BENEDITO SERGIO DE OLIVEIRA
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.