4001861-06.2025.8.26.0477

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Praia Grande · Sentença

Procedimento Comum Cível Nº 4001861-06.2025.8.26.0477/SPAUTOR: LEANDRO ANTONIO DA SILVA CONRADO ADVOGADO(A): BERNARDETE URANA DE ARAUJO PETERUCE (OAB SP436471) RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) RÉU: SAQ INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): DANILLO RODRIGUES DA CRUZ (OAB SP345240) ADVOGADO(A): DIOGO RODRIGUES DA CRUZ (OAB SP306240) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar a corré VISÃO DIGITAL SERVIÇOS LTDA. a restituir ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescida de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir da data da transferência e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; b) julgar improcedentes os pedidos formulados em face de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. e SAQ INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.; Diante da sucumbência recíproca, arcará o autor com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios devidos aos patronos de Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda. e SAQ Instituição de Pagamento Ltda., os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada eventual gratuidade deferida. Condeno a corré Visão Digital Serviços Ltda. ao pagamento das custas e despesas processuais relativas à condenação imposta, bem como honorários advocatícios ao patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.