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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas da Comarca de Itanhaém · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 4001855-16.2026.8.26.0266/SP AUTOR: ERIBERTO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): MONALISA SANTOS CARRICO (OAB SP537857) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente da juntada das certidões de óbito do correquerido Anahel, bem como do confrontante Lindomar. Pois bem. Por primeiro, no que toca a Anahel, deverá a parte autora se certificar se há inventário distribuído, valendo-se, para tanto, da certidão de Inventários, Arrolamentos e Testamentos emitida no sítio eletrônico deste Tribunal. Em caso positivo, indicar-se-á seu inventariante, e o polo passivo será composto pelo espólio de Anahel. Se negativo, deverão ser habilitados todos os seus herdeiros, cujos o substituirão. O mesmo se aplica ao confrontante Lindomar, e sua esposa Lucy. Em havendo inventário, deverá ser indicado quem ocupa o cargo de inventariante, e em caso negativo, habilitar-se-ão seus herdeiros. Após, se em termos, tornem para apreciação do pedido de citação no endereço ora informado, e das diligências de localização vindicadas. Intime-se. Itanhaém, 03 de setembro de 2026. Juízo Titular I - 3ª Vara da Comarca de Itanhaém
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