Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · 3ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA Nº 4001850-22.2026.8.26.0483/SPRELATOR: MATHEUS AQUINO PIROLA KRUGER
IMPETRADO: PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES - MUNICIPIO DE MARABA PAULISTA - MARABÁ PAULISTA
ADVOGADO(A): JOÃO DIAS PAIÃO FILHO (OAB SP198616)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 57 - 30/08/2026 - APELAÇÃO
TJSP · 3ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau · Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 4001850-22.2026.8.26.0483/SP
Assunto: Direitos da Personalidade
IMPETRANTE: JOAO WAGNER OLIVEIRA BARRETO
ADVOGADO(A): JORGE DURAN GONÇALEZ (OAB SP137783)
ATO ORDINATÓRIO
Nota de Cartório: Promova o recolhimento da guia de custas em aberto.
Local: Presidente Venceslau