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4001843-12.2025.8.26.0565

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · 6ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4001843-12.2025.8.26.0565/SPRÉU: RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI (OAB SP109493) RÉU: BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A ADVOGADO(A): BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE (OAB CE044118) DESPACHO/DECISÃO Por todo o exposto, acolho a preliminar arguida pela corré RCI Brasil Prestação de Serviços de Intercâmbio Ltda e declaro a incompetência da 6ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul para conhecer do pedido, determinando a remessa do feito a uma das Varas Cíveis da Comarca de Aquiraz, Estado do Ceará, observado o foro de eleição contratual (Evento 1, CONTR8, p. 20, Cláusula 11.18). Providencie-se o necessário com brevidade, observando-se as cautelas e formalidades legais para cumprimento desta decisão. Intime-se.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · 6ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4001843-12.2025.8.26.0565/SPAUTOR: MARCO ANTONIO DUARTE GOMES ADVOGADO(A): JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB PR045471) AUTOR: LETICIA MELLO DE ANDRADE ADVOGADO(A): JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB PR045471) DESPACHO/DECISÃO Por todo o exposto, acolho a preliminar arguida pela corré RCI Brasil Prestação de Serviços de Intercâmbio Ltda e declaro a incompetência da 6ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul para conhecer do pedido, determinando a remessa do feito a uma das Varas Cíveis da Comarca de Aquiraz, Estado do Ceará, observado o foro de eleição contratual (Evento 1, CONTR8, p. 20, Cláusula 11.18). Providencie-se o necessário com brevidade, observando-se as cautelas e formalidades legais para cumprimento desta decisão. Intime-se.

    Fonte oficial

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