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Publicações do processo
4001837-09.2026.8.26.0132
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas da Comarca de Catanduva · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4001837-09.2026.8.26.0132/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) AUTOR: LUCIANO ALEX DE MORAES ADVOGADO(A): MISAEL MAIORES DOS SANTOS (OAB SP315092) RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) ATO ORDINATÓRIO Considerando a apresentação do recurso de apelação, nos termos do §1º, do Art.1.010, do CPC, e Art.196, inciso XXVIII, das NSCGJ, fica concedido o prazo máximo de 15 dias, a contar da publicação deste ato, para a parte contrária apresentar contrarrazões. Após, será aberta vista ao Ministério Público, se o caso. Após, os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Comunicado Conjunto 515/2022 – DJE de 12/08/2022, p.04), nos termos do §3º, do Art.1.010, do CPC, e nos termos do Comunicado CG nº916/2016 (DJE de 23/06/16, p.9). 08/09/2026 Local: Catanduva
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