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TJSP · 24ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 24/08/2026 A 31/08/2026 APELAÇÃO Nº 4001836-73.2025.8.26.0127/SP RELATOR: Desembargador PLINIO NOVAES DE ANDRADE JÚNIOR PRESIDENTE: Desembargador LUIZ AUGUSTO DE SALLES VIEIRA APELANTE: CACHINHOS DOURADOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CHARLENE CAMPOS DI FAZIO GOMES (OAB SP267397) ADVOGADO(A): MILLENA PEREIRA DA SILVA (OAB SP385807) APELANTE: WILLIANE ANDRADE CANDIDO (RÉU) ADVOGADO(A): CHARLENE CAMPOS DI FAZIO GOMES (OAB SP267397) ADVOGADO(A): MILLENA PEREIRA DA SILVA (OAB SP385807) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP (AUTOR) ADVOGADO(A): GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO (OAB SP532742) A 24ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONVERTER O JULGAMENTO DA APELAÇÃO EM DILIGÊNCIA A FIM DE QUE A RECORRENTE WILLIANE ANDRADE CANDIDO SEJA INTIMADA A RECOLHER, NOS TERMOS DO ARTIGO 101, § 2º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CUSTAS DESTA APELAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador PLINIO NOVAES DE ANDRADE JÚNIOR Votante: Desembargador PLINIO NOVAES DE ANDRADE JÚNIOR Votante: Desembargadora JONIZE SACCHI DE OLIVEIRA Votante: Desembargador PEDRO PAULO MAILLET PREUSS
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 4001836-73.2025.8.26.0127/SP RELATOR: Desembargador PLINIO NOVAES DE ANDRADE JÚNIOR APELANTE: CACHINHOS DOURADOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CHARLENE CAMPOS DI FAZIO GOMES (OAB SP267397) ADVOGADO(A): MILLENA PEREIRA DA SILVA (OAB SP385807) APELANTE: WILLIANE ANDRADE CANDIDO (RÉU) ADVOGADO(A): CHARLENE CAMPOS DI FAZIO GOMES (OAB SP267397) ADVOGADO(A): MILLENA PEREIRA DA SILVA (OAB SP385807) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP (AUTOR) ADVOGADO(A): GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO (OAB SP532742) EMENTA AÇÃO MONITÓRIA – DIFERIMENTO DAS CUSTAS – PESSOA JURÍDICA - APELANTE PESSOA JURÍDICA QUE DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DE BLOQUEIOS JUDICIAIS INCIDENTES SOBRE SUAS CONTAS BANCÁRIAS, DEMONSTRANDO MOMENTÂNEA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS RECURSAIS – APLICAÇÃO DO ART. 1.007, § 4º, DO CPC – DIFERIMENTO DAS CUSTAS PARA O FINAL DO PROCESSO, EM RELAÇÃO À APELANTE PESSOA JURÍDICA, DEFERIDO. DIFERIMENTO DAS CUSTAS, GRATUIDADE DE JUSTIÇA E PARCELAMENTO DAS CUSTAS – PESSOA FÍSICA – APELANTE PESSOA FÍSICA QUE REQUEREU O DIFERIMENTO DAS CUSTAS PARA O FINAL DO PROCESSO E, SUBSIDIARIAMENTE, O PARCELAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE SUA ALEGADA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS – VALOR DO PREPARO QUE NÃO SE REVELA EXCESSIVAMENTE ONEROSO – CONCESSÃO DO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, INCLUINDO O PREPARO DESTE RECURSO, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DA PARTE DESTE APELO REFERENTE ÀS DEMAIS PRETENSÕES RECURSAIS (ARTIGO 101, § 2º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) – JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA TAL FIM. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, converter o julgamento da apelação em diligência a fim de que a recorrente WILLIANE ANDRADE CANDIDO seja intimada a recolher, nos termos do artigo 101, § 2º, do novo Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias, as custas desta apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 31 de agosto de 2026.
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