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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
USUCAPIÃO Nº 4001818-19.2026.8.26.0450/SP
Assunto: Usucapião Extraordinária
AUTOR: ALCIDES MELHADO FILHO
ADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE SILVA PINTO MIRANDA (OAB SP244668)
ATO ORDINATÓRIO
Fica o requerente intimado para o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 05 dias.
Piracaia, 15/09/2026
Local: Piracaia
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