Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · 1ª Vara Judicial da Comarca de Nova Odessa · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4001785-03.2026.8.26.0394/SPAUTOR: GUSTAVO FERRAZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): GUSTAVO FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB SP261638)
SENTENÇA
Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora, levando em conta que a parte contrária ainda não contestou , HOMOLOGO a desistência e, consequentemente, JULGO EXTINTO o presente processo, sem o julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Considerando que a extinção pela homologação de desistência é ato incompatível com o direito de recorrer, com fulcro no artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino que se certifique, desde já, o trânsito em julgado. Custas pela parte autora, as quais já foram recolhidas no curso do processo. Comunique-se ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo a prolação da presente sentença de desistência, para fins de instrução do Agravo nº 41084782920268260000 , com cópia da respectiva decisão. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. C.