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TJSP · 1ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 10/08/2026 A 17/08/2026 APELAÇÃO Nº 4001780-87.2026.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz MARCO ANTONIO BARBOSA DE FREITAS PRESIDENTE: Desembargador SPENCER ALMEIDA FERREIRA PROCURADOR(A): LUCIANA PINSDORF BARTH APELANTE: GABRIELA FERREIRA CATUNDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): KARLYNE ZANELLA DA ROCHA (OAB SP376110) ADVOGADO(A): ANNE CAROLINE STALINO TEODORO (OAB SP482479) APELANTE: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL (RÉU) ADVOGADO(A): LILIANE NETO BARROSO (OAB MG048885) ADVOGADO(A): PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (OAB MG080788) ADVOGADO(A): BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (OAB MG155240) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (MP) A 1ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA NA PARTE CONHECIDA E POR DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA RÉ. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz MARCO ANTONIO BARBOSA DE FREITAS Votante: Juiz MARCO ANTONIO BARBOSA DE FREITAS Votante: Juíza REGINA APARECIDA CARO GONCALVES Votante: Juiz OLAVO SA PEREIRA DA SILVA
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