2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001776-45.2025.8.26.0016/SP AUTOR: FABIO CUNHA COLOMBO ADVOGADO(A): ROSEMARY DE OLIVEIRA (OAB SP168232) RÉU: FRANCISCO TAPAJOS PROJETO RESIDENCIAL LTDA. ADVOGADO(A): JULIO NICOLAU FILHO (OAB SP105694) ADVOGADO(A): ANDRÉ MARCONDES PECUCCI (OAB SP487909) ADVOGADO(A): DANIELLE PEREIRA DE SOUZA (OAB SP324388) ADVOGADO(A): RAFAEL GHOVATTO DO COUTO (OAB SP385055) ADVOGADO(A): FILIPE FRANCISCO CAETANO (OAB SP360707) ADVOGADO(A): JESSICA COSTA VARA DOS SANTOS (OAB SP354970) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) No que tange ao depósito de evento 68.3, tratando-se de valor incontroverso, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico - MLE, observadas a ordem cronológica de trabalhos da serventia e as prioridades legais, em favor da parte autora, no valor de R$ 81.946,81, com atualização. Frisa-se que o formulário encontra-se juntado no evento 73.4. 2) No que tange ao depósito de evento 34.7, referente a honorários de conciliador, defiro expedição de mandado de levantamento eletrônico, em favor do(a) conciliador(a) LUIZ RAMOS DOS SANTOS (evento 19, TERMOAUD1), no valor de R$ 82,41, com atualização. Caso não conste informação bancária no Termo de Audiência, o(a) conciliador(a) deverá ser comunicado(a) para informar os dados bancários. 3) Consigno que, para execução de eventual inadimplemento de obrigação imposta à parte requerida, em condenação nestes autos, deverá ser distribuído procedimento conforme orientações a seguir: 3.1) Para distribuir o Cumprimento de Sentença no sistema Eproc, o procedimento é o mesmo de distribuição de um novo processo (Infoeproc nº 17). A parte deverá selecionar a classe ''Cumprimento de Sentença'' e informar o número do processo principal no campo “Processo originário”. O campo “Juízo” será preenchido automaticamente. Siga com os campos obrigatórios, valor da causa, assunto e classificação das partes. Ao final, clique em “Finalizar” para concluir a distribuição. COM A FORMAÇÃO DO PROCESSO DEPENDENTE, AS DEMAIS PETIÇÕES DEVERÃO OCORRER EXCLUSIVAMENTE NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SOB RISCO DE NÃO SEREM APRECIADAS. Aguardem-se os autos em cartório pelo prazo de 15 dias para eventual extração de cópias e, oportunamente, dê-se baixa deste feito no sistema com as cautelas de praxe. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura abaixo.