4001756-20.2025.8.26.0189

Intimação

TJSP · Gab. 04 - 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão

Apelação Nº 4001756-20.2025.8.26.0189/SP RELATOR: Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR APELANTE: JOANA CRISTINA DA SILVA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO D ORGENES OLIVEIRA CANELA (OAB SP551551) ADVOGADO(A): LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB SP407619) APELADO: BANCO SAFRA S A (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE FIDALGO (OAB SP172650) EMENTA PRELIMINARES. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. PERÍCIA DESNECESSÁRIA. SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA. PRELIMINAR REJEITADA. 2. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. SUFICIENTE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA E CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUTORA QUE CONTRATOU O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, CONFORME DEMONSTRAM OS DOCUMENTOS JUNTADOS. DESCONTOS NO BENEFÍCIO FEITOS DE FORMA CORRETA. AUTORA QUE ESTAVA CIENTE DO DÉBITO, REFINANCIOU EMPRÉSTIMO ANTERIOR E LIQUIDOU O CONTRATO POUCO ANTES DE INGRESSAR COM A AÇÃO. EMPRÉSTIMO QUE FOI DEPOSITADO INTEGRALMENTE NA CONTA DA AUTORA. GEOLOCALIZAÇÃO QUE COINCIDE EXATAMENTE COM O ENDEREÇO DA AUTORA. DOCUMENTOS ACOSTADOS NA EXORDIAL QUE SÃO OS MESMOS UTILIZADOS NA CONTRATAÇÃO. CONDENAÇÃO DA AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ QUE DEVE SER MANTIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da autora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 25 de agosto de 2026.