4001735-29.2025.8.26.0000

Ata de sessão

TJSP · 21ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 04/08/2026 A 11/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4001735-29.2025.8.26.0000/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador RODOLFO PELLIZARI PRESIDENTE: Desembargador PAULO ALCIDES AMARAL SALLES AGRAVANTE: CRISTIANO SALGADO VIVAQUA ADVOGADO(A): CESAR ANTUNES MARTINS PAES (OAB SP187075) AGRAVANTE: RONALDO DOS SANTOS VIVAQUA ADVOGADO(A): CESAR ANTUNES MARTINS PAES (OAB SP187075) AGRAVANTE: ISIS DE FREITAS RODRIGUES BRANDAO ADVOGADO(A): CESAR ANTUNES MARTINS PAES (OAB SP187075) AGRAVANTE: NEW HOME CONSTRUTORA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): CESAR ANTUNES MARTINS PAES (OAB SP187075) AGRAVADO: THIAGO REGIS DA SILVA ADVOGADO(A): ROGER MENEGHIN SCHAUN (OAB SP398921) A 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR NEW HOME CONSTRUTORA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ISIS DE FREITAS RODRIGUES BRANDÃO, CRISTIANO SALGADO VIVAQUA E RONALDO DOS SANTOS VIVAQUA, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE O V. ACÓRDÃO EMBARGADO (EVENTO 70) POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. PARA FINS DE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES, CONSIDERO PREQUESTIONADA TODA A MATÉRIA DEBATIDA E OS DISPOSITIVOS LEGAIS CITADOS AO LONGO DESTE VOTO E DO ACÓRDÃO EMBARGADO, SENDO DESNECESSÁRIA A CITAÇÃO NUMÉRICA DE CADA ARTIGO DE LEI PARA QUE SE TENHA POR CUMPRIDO O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA ORIENTAÇÃO PACIFICADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador RODOLFO PELLIZARI Votante: Desembargador RODOLFO PELLIZARI Votante: Desembargador PAULO ALCIDES AMARAL SALLES Votante: Desembargador MIGUEL PETRONI NETO