2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001729-19.2025.8.26.0001/SP Assunto: Cláusulas Abusivas (Direito Civil) AUTOR: KATIA ARAUJO ALMEIDA LEE ADVOGADO(A): KATIA ARAUJO ALMEIDA LEE (OAB SP252894) ATO ORDINATÓRIO Intimação do(a) interessado(a), nos termos do Comunicado SPI nº 41/2024, para que comprove o recolhimento da taxa para o desarquivamento dos autos - Processos Digitais: 1,212 UFESP. Os valores das custas e as orientações sobre os recolhimentos podem ser obtidos no site do TJSP, nos links Custas e Depósitos Judiciais, Manuais e Tutoriais ao Público Externo e Infoeproc. O peticionamento eletrônico deverá observar o evento/tipo de documento "Pedido de desarquivamento". Manifestem-se as partes no prazo de 10 dias. No silêncio, os autos permanecerão arquivados. Local: São Paulo