Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
4001717-77.2026.8.26.0483
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Presidente Venceslau · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001717-77.2026.8.26.0483/SPAUTOR: DECERT - SISTEMAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL MURILO DENIPPOTTI (OAB SP393888) ADVOGADO(A): ELIZABETH ALVES DE OLIVEIRA (OAB SP389572) RÉU: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA ADVOGADO(A): MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB SP146791) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo firmado para que surta os efeitos jurídicos e, consequentemente, JULGO EXTINTA a ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ? Indenização por Dano Material proposta por DECERT - SISTEMAS E SERVICOS LTDA em face de MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA, com resolução do mérito e fundamento no artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil. Uma vez que o acordo é incompatível com a vontade de recorrer, na esteira do artigo 1.000, § único, do CPC, certifique-se de imediato o trânsito em julgado por meio do evento correspondente e arquivem-se os autos.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Presidente Venceslau · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001717-77.2026.8.26.0483/SPAUTOR: DECERT - SISTEMAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL MURILO DENIPPOTTI (OAB SP393888) ADVOGADO(A): ELIZABETH ALVES DE OLIVEIRA (OAB SP389572) RÉU: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA ADVOGADO(A): MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB SP146791) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo firmado para que surta os efeitos jurídicos e, consequentemente, JULGO EXTINTA a ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ? Indenização por Dano Material proposta por DECERT - SISTEMAS E SERVICOS LTDA em face de MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA, com resolução do mérito e fundamento no artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil. Uma vez que o acordo é incompatível com a vontade de recorrer, na esteira do artigo 1.000, § único, do CPC, certifique-se de imediato o trânsito em julgado por meio do evento correspondente e arquivem-se os autos.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.