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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Presidente Epitácio · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001715-16.2026.8.26.0481/SPAUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO ALECRIM GOMES (OAB SP325671) RÉU: JAQUELINE CRISTINA SANTOS GAUGENRIEDER LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL SILVA FRIGINI (OAB ES037731) RÉU: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S.A. ADVOGADO(A): MARIANA GONÇALVES DE SOUZA (OAB SP334643) RÉU: THAIS RODRIGUES ALVES DA COSTA ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL SILVA FRIGINI (OAB ES037731) SENTENÇA No presente caso não se verifica ainda a existência de má-fé, de modo que acolhido o pedido da parte autora. Assim sendo, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil c/c enunciado 90 FONAJE.
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