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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · 1ª Vara da Comarca de Mairinque · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4001711-23.2026.8.26.0337/SPAUTOR: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FÁBIO CENCI MARINES (OAB SP154147)
SENTENÇA
Em razão do reconhecimento da duplicidade da distribuição, é o caso de extinçao do feito, sem resolução do mérito. Isto posto, julgo extinto o processo na forma do art. 290, combinado com o art. 485, inciso IV do CPC. Providencie-se o cancelamento da distribuição conforme estabelecido no art. 290 do CPC. Custas na forma da lei. PIC.