Processo 4001697-23.2026.8.26.0116

2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4001697-23.2026.8.26.0116/SP AUTOR: SALVADOR TOLEDO GASTRONOMIA LTDA ADVOGADO(A): RENAN CASTRO BARINI (OAB SP321527) DESPACHO/DECISÃO Ev. 21: Recebo como emenda à inicial, anote-se. Em que pese as alegações do autor, observo que a revisão do valor da causa deve apenas observar a alteração do pedido realizado em emenda. Como dispõe o artigo 292, II, do CPC, diante do pedido de resolução contratual, o valor da causa deve ser correspondente ao valor do ato. Tendo em vista que o pedido é da resolução integral do contrato, forçoso se reconhecer que a controvérsia o alcança por inteiro. Diante do exposto, retifico o valor da causa para que passe a constar a quantia de R$ 7.820.000,00 (sete milhões, oitocentos e vinte mil reais). Retifique-se o valor da causa junto ao sistema EPROC, expedindo-se guias de recolhimento. Concedo o prazo de quinze dias para recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Int.

2026-08-26 · TJSP

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 4001697-23.2026.8.26.0116/SPRELATOR: MATEUS VELOSO RODRIGUES FILHO AUTOR: SALVADOR TOLEDO GASTRONOMIA LTDA ADVOGADO(A): RENAN CASTRO BARINI (OAB SP321527) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 25/08/2026 - Link para pagamento