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TJSP · UPJ da 41ª a 45ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4001685-67.2025.8.26.0302/SP AUTOR: THIAGO DANIEL PORTO ADVOGADO(A): VALDEMIRO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO (OAB SP378702) RÉU: H E ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): JOSE ALECIO FRAGA SPILARI (OAB SP177185) ADVOGADO(A): EMILIO FERREIRA CASTRO (OAB SP379070) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Exame dos autos revela que: a) a decisão do evento n. 89 determinou que as partes informassem, no prazo de 15 dias, se a audiência deveria ocorrer presencialmente ou por videoconferência; b) o prazo transcorreu in albis; c) diante da ausência de manifestação, a decisão do evento n. 99 designou a audiência para o dia 06/10/2026, de forma presencial. A manifestação posterior da parte autora, fundada essencialmente na distância de aproximadamente 250 km entre sua residência e esta Capital, não evidencia circunstância excepcional apta a justificar a modificação do quanto já decidido, sobretudo porque lhe foi oportunizada manifestação específica acerca da modalidade do ato e permaneceu inerte, inexistindo no fórum condições técnicas adequadas para realizar o ato de maneira híbrida (com pessoas presentes e a distância), já que não há equipamento que permita a testemunha ver e ouvir, com exatidão, o advogado que estaria no ato de maneira on line. Mantenho, portanto, a audiência na modalidade presencial, nos exatos termos da decisão do evento n. 99. Caso as partes, em cinco dias, manifestem interesse em realizar o ato de maneira virtual, perfeitamente possível sua realização, desde que haja consenso entre os interessados, pois, anteriormente, quando instados, não pretenderam a realização do ato de maneira virtual. Intime-se.
TJSP · UPJ da 41ª a 45ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 4001685-67.2025.8.26.0302/SPRELATOR: RENATO DE ABREU PERINE AUTOR: THIAGO DANIEL PORTO ADVOGADO(A): VALDEMIRO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO (OAB SP378702) RÉU: H E ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): JOSE ALECIO FRAGA SPILARI (OAB SP177185) ADVOGADO(A): EMILIO FERREIRA CASTRO (OAB SP379070) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 04/09/2026 - Audiência de instrução - designada
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