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Publicações do processo
4001683-95.2026.8.26.0356
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Lista de distribuição
TJSP · 1ª Vara da Comarca de Mirandópolis · Outros
Processo 4001683-95.2026.8.26.0356 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Mirandópolis na data de 07/09/2026.
Intimação
TJSP · 1ª Vara da Comarca de Mirandópolis · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4001683-95.2026.8.26.0356/SP AUTOR: BENEDITA CLEUZA LISBOA GONCALVES CHAVES ADVOGADO(A): DANIEL MARCOS (OAB SP356649) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Inicialmente, nos termos do art. 99, §§ 2° e 3° do Código de Processo Civil, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. Outrossim, considerando que a parte autora é pessoa idosa, conforme comprovação nos autos, defiro o pedido de tramitação prioritária do feito, com fundamento no artigo 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Anotem-se as concessões nos autos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se o(a) requerido(a), atentando-se ao disposto na Resolução CNJ nº 569/2024 e Comunicado Conjunto n.º 466/2024 (domicílio judicial eletrônico). Na ausência de confirmação do recebimento da citação, via portal, em até três dias úteis, cite-se o requerido por carta, conforme disposto no Comunicado Conjunto n.º 197/2023, item 2.2: "Para as citações eletrônicas, na ausência de confirmação do recebimento em até três dias úteis, a unidade cartorária deverá realizar a citação pelo correio, por oficial de justiça, pelo escrivão ou chefe da secretaria caso o citando compareça em cartório ou por edital, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil.", bem como em atendimento ao item 1.2, do Comunicado Conjunto n.º 466/2024: "Conforme disposto no Comunicado Conjunto nº 197/2023, nas citações eletrônicas o prazo para confirmação do recebimento da comunicação é de 03 (três) dias úteis, restando prejudicada em caso de não recebimento, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil, ao passo que nas intimações eletrônicas o prazo é de 10 (dez) dias corridos, considerando-se realizada a intimação automaticamente, nos termos do artigo 5º, §3º da Lei 11.419/2006". Intimem-se.
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