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TJSP · 1ª Vara da Comarca de Orlândia · Outros
Processo 4001683-48.2026.8.26.0404 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Orlândia na data de 08/09/2026.
TJSP · 1ª Vara da Comarca de Orlândia · DESPACHO/DECISÃO
Embargos à Execução Nº 4001683-48.2026.8.26.0404/SP EMBARGANTE: FERNANDO NEVES GRASI ADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES JAMEL (OAB SP185297) EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ALIANCA - SICREDI ALIANCA PR/SP ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO ROSA ZUCCA (OAB SP183678) ADVOGADO(A): IGOR MARTINEZ SILVA (OAB SP507762) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte embargante. Anote-se. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, uma vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas. Ademais, a execução não está garantida, descabendo a concessão do efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, parágrafo 1o, in fine, do Código de Processo Civil Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Desnecessária a certificação do recebimento destes embargos à execução nos autos principais, eis que o processo em epígrafe foi relacionado ao feito principal (eproc), sedo que a parte embargada terá ciência. Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias. Int. Orlândia, 08 de setembro de 2026.
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