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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Caraguatatuba · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001678-21.2025.8.26.0126/SPEXEQUENTE: CONDOMINIO HORIZONTAL RECANTO DOS PASSAROS
ADVOGADO(A): RENÊ CESÁRIO DE CAMARGO (OAB SP463929)
SENTENÇA
Vistos. 1. Homologo a desistência formulada (evento 46, PED EXT PROC1) para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. 2. Havendo advogado(as) nomeado(as) pelo convênio OAB/Defensoria Pública, arbitro o(s) respectivo(s) honorários no valor correspondente a 100% daquele previsto na tabela própria do respectivo convênio. 3. Após o trânsito em julgado, expeça-se a(s) certidão(ões) necessária(s) para viabilizar o recebimento dos honorários acima arbitrados (item 2). 4. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensado o registro, na forma do art. 72, §6º, das N.S.C.G.J. 5. Vista às partes através do DJE, DOMICÍLIO ELETRÔNICO ou PORTAL ELETRÔNICO, conforme o caso. 6. Custas pela parte autora. 7. Oportunamente, com as anotações necessárias, arquivem-se os autos. P.I.