Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-14 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Carta Precatória Cível Nº 4001677-47.2026.8.26.0596/SP
AUTOR: RODRIGO FAUSTINO DE SOUZA
ADVOGADO(A): ANDRESSA APARECIDA DA SILVA (OAB PR122776)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de carta precatória distribuída a este Juízo para cumprimento de diligência em endereço situado na Comarca de Votuporanga/SP, fora, portanto, da competência territorial deste Juízo.
Reconheço a incompetência territorial para o cumprimento do ato deprecado.
Remetam-se os autos ao Juízo competente da Comarca de Votuporanga/SP, para distribuição, autuação e regular processamento, com o cumprimento da diligência solicitada.
2026-09-14 · TJSP
Processo 4001677-47.2026.8.26.0596 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Serrana na data de 10/09/2026.
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