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TJSP · UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Santos · Sentença
Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Nº 4001673-15.2026.8.26.0562/SPREQUERENTE: ROBERTO DALL OLIO ADVOGADO(A): VAGNER TEIXEIRA CARDOSO (OAB SP436575) REQUERENTE: ENEIDA MIRIAM NOGUEIRA ADVOGADO(A): VAGNER TEIXEIRA CARDOSO (OAB SP436575) REQUERENTE: ROBERTO RAMOS NOGUEIRA ADVOGADO(A): VAGNER TEIXEIRA CARDOSO (OAB SP436575) SENTENÇA Por tais fundamentos, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para determinar as seguintes retificações: No assento de óbito de GUIDO DALL?OLIO, registrado no Livro C-37, às folhas 65, sob número 32270, aos 25/09/1965, no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Santo André/SP - 1º Subdistrito (evento 1, documento 11), para que passe a constar como naturalidade do falecido: Comune di Medicina, Província di Bologna, Itália e como nome de seu genitor: Vittorio Dall?Olio; No assento de nascimento de RINALDO MIGUEL, registrado no Livro A-4, às folhas 161, sob número 80, aos 24/04/1918, no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Santo André/SP - 1º Subdistrito (evento 1, documento 12), para que passe a constar como seu nome: Rinaldo Miguel Dall?Olio e como nome de seus avós paternos: Venusta Frabboni e Vittorio Dall?Olio; No assento de nascimento de ROBERTO DALL?OLIO, registrado no Livro A-41, às folhas 48, sob número 48316, aos 24/11/1952, no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Paulo/SP - 6º Subdistrito - Brás (evento 1, documento 15), para que passe a constar como naturalidade de seu genitor: Santo André/SP; No assento de casamento de ROBERTO RAMOS NOGUEIRA e ENEIDA MIRIAM NOGUEIRA, registrado no Livro B-8, às folhas 284, sob número 2259, aos 08/01/1977, no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Santo André/SP - 1º Subdistrito (evento 1, documento 18), para que passe a constar como data de nascimento do genitor da contraente: 24 de abril de 1918.
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