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4001671-27.2026.8.26.0180

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · 2ª Vara da Comarca de Espírito Santo do Pinhal · DESPACHO/DECISÃO

    Carta Precatória Cível Nº 4001671-27.2026.8.26.0180/SP AUTOR: MARCOS ANTONIO DE PAIVA ADVOGADO(A): FERNANDA GABRIELA LEONARDI (OAB MG182939) DESPACHO/DECISÃO 1. Confira a serventia se foram cumpridas as exigências legais para cumprimento do ato deprecado. Na oportunidade, certifique se as custas iniciais e taxas respectivas foram devidamente recolhidas (artigo 1.093, § 6º, das NSCGJ). 2. Se em termos, cumpra-se. 3. Na falta de alguma das exigências legais, oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando as providências necessárias, aguardando em cartório pelo prazo de trinta dias. Decorrido esse prazo sem atendimento das referidas providências, deverá a carta precatória ser devolvida de imediato à Comarca de origem. 4. Oportunamente, devolva-se ao Egrégio Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo, dando-se baixa na distribuição.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJSP · 2ª Vara da Comarca de Espírito Santo do Pinhal · Outros

    Processo 4001671-27.2026.8.26.0180 distribuido para 2ª Vara da Comarca de Espírito Santo do Pinhal na data de 03/09/2026.

    Fonte oficial

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