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TJSP · 25ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 17/08/2026 A 24/08/2026 APELAÇÃO Nº 4001666-51.2026.8.26.0100/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora ANA LUIZA VILLA NOVA PRESIDENTE: Desembargadora MARY GRÜN PROCURADOR(A): MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CARLA CAVALHEIRO (OAB SP287410) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) APELADO: PNS PARTICIPACOES SA (AUTOR) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): RODRIGO SARRAFF MAIA MACIEIRA (OAB RJ180417) APELADO: ANA MARIA FALLEIROS DOS SANTOS DINIZ D AVILA (AUTOR) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): RODRIGO SARRAFF MAIA MACIEIRA (OAB RJ180417) APELADO: ABILIO DOS SANTOS DINIZ ADVOGADO(A): RODRIGO SARRAFF MAIA MACIEIRA (OAB RJ180417) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, EXCLUSIVAMENTE PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL CONSTANTE DO CAPÍTULO RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora ANA LUIZA VILLA NOVA Votante: Desembargadora ANA LUIZA VILLA NOVA Votante: Juiz RODOLFO CÉSAR MILANO Votante: Juíza LUCIANE JABUR MOUCHALOITE FIGUEIREDO
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