Processo 4001665-90.2026.8.26.0189

2026-09-16 · TJSP

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 4001665-90.2026.8.26.0189/SPRELATOR: MARCELO BONAVOLONTA AUTOR: JEFERSON ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): AMANDA LUMA OLIVEIRA SANTOS (OAB SP542733) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 15/09/2026 - Juntada - Guia Gerada

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Procedimento Comum Cível Nº 4001665-90.2026.8.26.0189/SP Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro AUTOR: JEFERSON ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): AMANDA LUMA OLIVEIRA SANTOS (OAB SP542733) ATO ORDINATÓRIO Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 14/09/2026. Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo ativo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 30 (trinta) dias, as custas e despesas processuais pendentes já calculadas e com o boleto emitido e disponível para consulta e pagamento no módulo de custas do Eproc. Decorrido este prazo sem quitação, certifique-se nos autos o não pagamento do boleto de custas processuais, conforme informação do sistema de arrecadação. Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para as providências cabíveis quanto à inscrição do débito na dívida ativa, nos termos da legislação vigente e das normas internas deste Tribunal. Superadas eventuais pendências, baixem-se estes autos. Local: Fernandópolis